Segurança e níveis de serviço

Assumimos o compromisso de envidar nossos melhores esforços para manter disponibilidade mensal mínima de 99% (noventa e nove por cento) da plataforma. Esse indicador é um compromisso de nível de serviço, não uma garantia absoluta de funcionamento ininterrupto.

Não são computados como indisponibilidade:

• manutenções preventivas previamente programadas;
• manutenções corretivas ou emergenciais necessárias à preservação da segurança, estabilidade ou integridade da plataforma;
• indisponibilidades decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• falhas ou interrupções de serviços prestados por terceiros responsáveis por infraestrutura, hospedagem, APIs, inteligência artificial, mensageria, comunicação ou armazenamento em nuvem;
• falhas de internet, equipamentos, rede, energia elétrica ou infraestrutura tecnológica do próprio escritório;
• interrupções ocasionadas por atos ou omissões do escritório ou de terceiros por ele contratados.

A plataforma opera sobre infraestrutura tecnológica própria e de terceiros, compreendendo recursos de processamento, armazenamento, inteligência artificial, comunicação eletrônica, integrações e APIs.

Entre os fornecedores de infraestrutura e serviços que podem compor a operação estão OpenAI, Meta / WhatsApp Business Platform, AWS, Google Cloud, Microsoft Azure, Cloudflare e fornecedores equivalentes. A operação desses serviços independe da gestão da Mina Tech, e sua eventual indisponibilidade não caracteriza inadimplemento contratual.

A administração de usuários, perfis de acesso, permissões, credenciais e níveis de autorização é responsabilidade exclusiva do escritório contratante. É nesse ponto que a maior parte dos incidentes de segurança nasce — e é por isso que a plataforma registra tudo o que acontece.

Não respondemos por incidentes decorrentes de compartilhamento de senhas ou credenciais, utilização indevida por usuários autorizados, concessão inadequada de acessos, falhas na infraestrutura ou nos equipamentos do escritório, vazamentos ocasionados por pessoas vinculadas ao escritório, ou descumprimento das políticas internas de segurança do próprio escritório.

A plataforma produz automaticamente registros eletrônicos que constituem meio de prova válido para todos os fins de direito:

• logs de acesso e endereços IP;
• autenticações;
• trilhas de auditoria;
• histórico de utilização da plataforma;
• protocolos de atendimento e registros de comunicação eletrônica.

Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados tratados pela Mina Tech e que possa gerar risco relevante aos titulares, o escritório contratante é comunicado em prazo razoável, observadas as circunstâncias técnicas do evento e a legislação aplicável.

Como o escritório é o controlador dos dados pessoais inseridos na plataforma, cabe a ele as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando exigíveis. Prestamos o apoio técnico necessário na condição de operadora.

Realizamos rotinas periódicas de backup conforme nossa política interna de segurança da informação, destinadas exclusivamente à continuidade operacional da plataforma e à recuperação de desastres.

Essas rotinas não constituem serviço de arquivamento permanente nem guarda documental, e a restauração individual de arquivos excluídos ou alterados pelo escritório não integra o SLA. Compete ao escritório manter cópias próprias dos documentos essenciais às suas atividades.

Realizamos manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais sempre que necessário à preservação da segurança, estabilidade, disponibilidade ou evolução tecnológica da plataforma.

Manutenções programadas são comunicadas previamente sempre que possível. Manutenções emergenciais podem ser realizadas independentemente de aviso prévio quando necessárias à proteção da infraestrutura, da segurança da informação ou da continuidade dos serviços.

O suporte é prestado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (horário oficial de Brasília), exceto feriados nacionais. Situações classificadas como críticas podem ser atendidas fora do horário comercial, havendo necessidade operacional.

Os chamados são classificados por criticidade operacional. Os prazos abaixo referem-se ao primeiro atendimento técnico e ao início da análise — não ao prazo máximo de solução definitiva, que depende da complexidade de cada caso.

O atendimento ocorre pelos canais oficiais: sistema de chamados, portal do cliente, e-mail corporativo e WhatsApp empresarial.

Os dados inseridos na plataforma permanecem de propriedade exclusiva do escritório contratante, e os utilizamos apenas na medida necessária à execução dos serviços contratados.

O tratamento observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD): o escritório atua como controlador e a Mina Tech exclusivamente como operadora. O detalhamento está na Política de Privacidade.

Mantemos sigilo sobre todas as informações técnicas, comerciais, estratégicas, operacionais, financeiras e jurídicas às quais temos acesso, obrigação que permanece vigente por prazo indeterminado após o encerramento do contrato.

Encerrada a relação contratual, o escritório pode solicitar a exportação dos dados no prazo de até 30 (trinta) dias, em formato padrão adotado pela Mina Tech.

Os recursos de inteligência artificial da plataforma têm natureza probabilística e podem gerar respostas incompletas, inexatas ou desatualizadas. Não garantimos exatidão, completude ou adequação jurídica dos conteúdos produzidos.

Por isso, todo conteúdo gerado por IA deve ser obrigatoriamente revisado, conferido e validado por profissional habilitado antes de qualquer utilização prática. A plataforma é ferramenta de apoio tecnológico e não substitui a atuação do advogado.