Política de Privacidade

A plataforma Instajuris é desenvolvida e mantida por Mina Tech, razão social CANP Capital Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 47.182.926/0001-09, com sede na Rua Pinto Almeida, nº 77, Centro, Jacupiranga/SP.

Esta política descreve como tratamos dados pessoais neste site e na plataforma Instajuris, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e às demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

Em relação aos dados inseridos na plataforma pelo escritório contratante, o escritório atua na qualidade de controlador, competindo-lhe definir as finalidades e as bases legais do tratamento. A Mina Tech atua exclusivamente como operadora, realizando o tratamento nos limites necessários à execução dos serviços contratados e de acordo com as instruções do controlador.

O escritório contratante declara possuir base legal para a coleta, o armazenamento, o compartilhamento e o tratamento de todos os dados inseridos na plataforma, bem como legitimidade para nela armazenar documentos protegidos por sigilo profissional, segredo de justiça, dados bancários, informações financeiras, contratos, documentos pessoais, certificados digitais e quaisquer outros dados confidenciais relacionados às suas atividades.

A Mina Tech não realiza auditoria, conferência, validação ou controle sobre o conteúdo inserido na plataforma, presumindo-se que todas as informações armazenadas possuem tratamento legítimo e observam a legislação aplicável.

Em relação aos dados de visitantes deste site e de interessados que nos procuram diretamente, a Mina Tech atua como controladora.

• Dados de contato fornecidos voluntariamente: ao acionar os botões de contato ou de demonstração, você é direcionado ao nosso WhatsApp. Nome, telefone e o conteúdo da conversa ficam registrados nesse canal de atendimento.
• Dados da contratante: toda informação, documento, arquivo, cadastro, registro ou conteúdo inserido na plataforma pelo escritório contratante ou por seus usuários, independentemente do formato de armazenamento. Esses dados permanecem de propriedade exclusiva da contratante.
• Registros eletrônicos gerados pela plataforma: logs de acesso, endereços IP, autenticações, trilhas de auditoria, histórico de utilização, protocolos de atendimento, registros de comunicação eletrônica e demais evidências técnicas produzidas automaticamente.

Os dados inseridos na plataforma são utilizados apenas na medida necessária à execução dos serviços contratados.

Podemos tratar dados anonimizados, agregados ou estatísticos para fins de desenvolvimento tecnológico, melhoria da plataforma, pesquisas internas, geração de indicadores e aperfeiçoamento de nossos produtos, assegurada a impossibilidade de identificação da contratante ou de seus clientes.

Os dados de contato de interessados são usados para responder ao contato, apresentar a plataforma e elaborar proposta comercial.

Os registros eletrônicos são mantidos para fins de segurança da informação, auditoria e comprovação técnica, constituindo meio de prova válido para todos os fins de direito.

Este site não utiliza cookies de publicidade, remarketing ou rastreamento comportamental, nem realiza perfilamento de visitantes.

• As fontes tipográficas são carregadas a partir do Google Fonts, o que pode implicar o registro do seu endereço IP pelo provedor do serviço.
• Os botões de contato levam ao WhatsApp, cujo tratamento de dados segue a política de privacidade do próprio aplicativo.
• A hospedagem e o monitoramento de erros da página podem registrar dados técnicos de acesso, utilizados exclusivamente para disponibilidade e correção de falhas.

A plataforma utiliza infraestrutura tecnológica própria e de terceiros, compreendendo recursos de processamento, armazenamento, inteligência artificial, comunicação eletrônica, integrações, APIs e demais serviços necessários ao seu funcionamento.

Esses fornecedores tratam dados apenas na medida necessária à prestação do serviço que nos fornecem. A operação de tais serviços independe da gestão da Mina Tech.

Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para finalidades de publicidade de terceiros.

A plataforma disponibiliza funcionalidades baseadas em inteligência artificial destinadas a auxiliar na execução de atividades operacionais, administrativas e jurídicas, incluindo geração de textos, automações, classificação de documentos, análise de informações e elaboração de conteúdos.

Esses recursos possuem natureza probabilística e, por essa razão, podem gerar respostas incompletas, inexatas, desatualizadas ou inconsistentes. A Mina Tech não garante a exatidão, a completude, a atualização ou a adequação jurídica dos conteúdos produzidos por inteligência artificial.

Todo conteúdo gerado por inteligência artificial deve ser obrigatoriamente revisado, conferido e validado por profissional habilitado antes de qualquer utilização prática. A plataforma constitui ferramenta de apoio tecnológico e não substitui a atuação de advogados, consultores, gestores ou quaisquer profissionais legalmente habilitados.

A administração de usuários, perfis de acesso, permissões, credenciais e níveis de autorização constitui responsabilidade exclusiva do escritório contratante.

A Mina Tech não responde por incidentes de segurança decorrentes de:

• compartilhamento de senhas ou credenciais;
• utilização indevida por usuários autorizados;
• concessão inadequada de acessos;
• falhas de segurança em equipamentos ou na infraestrutura da contratante;
• vazamentos ocasionados por colaboradores, sócios, parceiros, prestadores de serviço ou terceiros vinculados à contratante;
• descumprimento das políticas internas de segurança adotadas pela própria contratante.

Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados tratados pela Mina Tech e que possa gerar risco relevante aos titulares, o escritório contratante será comunicado em prazo razoável, observadas as circunstâncias técnicas do evento e a legislação aplicável.

Realizamos rotinas periódicas de backup conforme nossa política interna de segurança da informação. Essas rotinas destinam-se exclusivamente à continuidade operacional da plataforma e à recuperação de desastres, não constituindo serviço de guarda permanente, arquivamento documental ou armazenamento definitivo de informações.

Compete exclusivamente ao escritório contratante manter cópias próprias dos documentos e arquivos considerados essenciais ao exercício de suas atividades.

Arquivos excluídos pelos usuários poderão não ser passíveis de recuperação, inexistindo obrigação da Mina Tech de restaurar documentos individualmente removidos ou de disponibilizar versões históricas das informações armazenadas.

Encerrada a relação contratual, por qualquer motivo, a contratante poderá solicitar a exportação dos dados armazenados na plataforma no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de encerramento do contrato. A exportação é disponibilizada em formato padrão adotado pela Mina Tech, compatível com a estrutura da plataforma.

Decorrido esse prazo sem manifestação da contratante, a Mina Tech poderá promover a exclusão definitiva das informações armazenadas, observadas as obrigações legais eventualmente aplicáveis.

Após a exclusão definitiva dos dados, não subsiste qualquer obrigação de guarda, recuperação, restauração ou disponibilização futura das informações, podendo eventual recuperação posterior ser tecnicamente impossível.

Mantemos absoluto sigilo sobre todas as informações técnicas, comerciais, estratégicas, operacionais, financeiras e jurídicas às quais temos acesso em razão da prestação dos serviços. Essas informações somente podem ser utilizadas para a execução do contrato, sendo vedada sua divulgação, reprodução ou compartilhamento com terceiros sem autorização expressa do titular.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente durante toda a execução contratual e continua produzindo efeitos por prazo indeterminado após o seu encerramento.

Não são consideradas confidenciais as informações que já sejam de domínio público, que tenham sido legitimamente obtidas de terceiros sem violação de dever de confidencialidade, ou que devam ser divulgadas por força de determinação legal ou ordem de autoridade competente.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento.

Se os seus dados estão na plataforma por intermédio de um escritório cliente, o pedido deve ser dirigido a esse escritório, que é o controlador do tratamento. Recebida a solicitação por nossos canais, nós a encaminhamos ao controlador e prestamos o apoio técnico necessário, na condição de operadora.

Se você é visitante deste site ou nos procurou por conta própria, pode falar diretamente conosco pelo canal indicado abaixo.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, na infraestrutura utilizada ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

Havendo divergência entre esta política e o contrato de licenciamento firmado com a contratante, prevalecem as disposições contratuais.